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Encontramos 3 resultados para o termo PEC (Proposta De Emenda Constitucional)

Pacheco diz que PEC das decisões monocráticas não é retaliação ao STF
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Pacheco diz que PEC das decisões monocráticas não é retaliação ao STF

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as...

  • 12/10/2024
  • 11:56:09
  • Geral
Decisão do STF: a montanha pariu um rato
desigualdade

Decisão do STF: a montanha pariu um rato

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  • 29/06/2024
  • 06:24:03
  • Geral
PEC das Drogas: tema volta ao debate no Congresso com análise na CCJ
-agencia-cnn-

PEC das Drogas: tema volta ao debate no Congresso com análise na CCJ

O debate sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da criminalização do tráfico e uso de...

  • 02/06/2024
  • 02:59:30
  • Geral
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